A aposentadoria é um marco importante na vida de qualquer pessoa. Na Argentina, o sistema de aposentadoria e pensões incapacidade invalidez é um direito coletivo que oferece uma rede de suporte para o processo de aposentadoria por incapacidade, que pode ser não contributiva.
Você deve estar se perguntando: Como obter minha aposentadoria ou pensão de invalidez? Quais são os requisitos e os documentos necessários? Qual valor da pensão por invalidez? Como é possível obter pensão por invalidez não contributiva?
Aqui você saber como ter sua aposentadoria antecipada por incapacidade ou solicitar uma pensão de invalidez, não contributiva inclusive. Você compreenderá os requisitos de pensão por invalidez ANSES.
Quais são as doenças para se aposentar por invalidez?
Na Argentina, a aposentadoria por invalidez é concedida a trabalhadores que apresentam uma incapacidade total e permanente para realizar qualquer tipo de trabalho. As doenças que podem levar à aposentadoria por invalidez incluem, mas não se limitam a doenças:
Cardíacas: como insuficiência cardíaca grave, doença arterial coronariana avançada, arritmias severas;
Neurológicas: como esclerose múltipla, doença de Parkinson em estágio avançado, epilepsia de difícil controle, esclerose lateral amiotrófica (ELA);
Psiquiátricas: como esquizofrenia, transtorno bipolar severo, depressão grave resistente ao tratamento;
Respiratórias: como doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) avançada, fibrose pulmonar, insuficiência respiratória crônica;
Reumáticas: como artrite reumatoide avançada, lúpus eritematoso sistêmico grave;
Renais: como insuficiência renal crônica em estágio avançado, especialmente quando requer hemodiálise;
Hepáticas: como cirrose hepática avançada;
Câncer: especialmente em casos onde a doença está em estágio avançado, com metástase ou quando os tratamentos não são eficazes;
Metabólicas: como diabetes mellitus com complicações severas, como neuropatia, retinopatia e nefropatia.
Infecciosas crônicas: como HIV/AIDS em estágio avançado, tuberculose multirresistente.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma avaliação médica realizada por profissionais designados pela Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES). Eles avaliarão se a condição médica do trabalhador cumpre os critérios para a concessão do benefício.
Para garantir a precisão e atualidade das informações, é recomendável consultar diretamente fontes oficiais, como o site da ANSES, ou entrar em contato com a própria ANSES. Além disso, um advogado especializado em direito previdenciário na Argentina pode fornecer orientações detalhadas sobre quais doenças específicas são elegíveis para a aposentadoria por invalidez no país.
Requisitos de Pensão por Invalidez ANSES
Para ser elegível a esse direito coletivo à pensão por invalidez, é necessário não receber qualquer benefício do governo, comprovar incapacidade para o trabalho, através de laudos médicos, não ter renda ou recursos suficientes para subsistência, e não possuir parentes legalmente obrigados a oferecer assistência.
Além disso, é preciso ser argentino ou naturalizado, comprovar 20 anos de residência no país e não estar respondendo a processos judiciais.
Para aqueles que já estão aposentados e possuem um mínimo de 20 anos no serviço público, há a possibilidade de solicitar uma compensação especial de cinco salários não remunerativos, conforme estipulado pelo Convênio Coletivo de Trabalho Setorial Decreto 2539/15.
Documentação Necessária para Solicitar uma Pensão por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria antecipada ou pensão de invalidez na Argentina, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a elegibilidade do requerente.
Documento Nacional de Identidade (D.N.I.) original: Este é o documento de identificação básico e obrigatório para qualquer trâmite no país.
Certidão de nascimento: Para comprovar a identidade e dados pessoais do requerente.
Certidão de casamento ou convivência (se aplicável): Para demonstrar o estado civil e possíveis dependentes.
Histórico de contribuições: Documento detalhando todas as contribuições feitas ao longo da carreira do requerente.
Laudos médicos detalhados: Relatórios médicos que atestem a condição de incapacidade do requerente, incluindo diagnóstico, prognóstico e a extensão da incapacidade para o trabalho.
Comprovantes de residência: Para provar os 20 anos de residência no país, exigidos para a elegibilidade.
Comprovante de não recebimento de outros benefícios: Documento que indique que o requerente não está recebendo benefícios do governo.
Declaração de renda: Para demonstrar que o requerente não possui renda suficiente para subsistência.
Certificado de antecedentes judiciais: Para comprovar que o requerente não está respondendo a processos judiciais.
Comprovantes de rendimentos dos parentes legalmente obrigados a ajudar (se aplicável): Para verificar se há suporte financeiro disponível de parentes.
Com esses documentos, o requerente deve agendar um atendimento na ANSES (Administración Nacional de la Seguridad Social) para iniciar o processo de solicitação da pensão por incapacidade ANSES. É importante garantir que toda a documentação esteja completa e corretamente preenchida para evitar atrasos no processo.
Além disso, acompanhar o andamento do pedido de aposentadoria por incapacidade ANSES através da plataforma online da ANSES é uma prática recomendada para manter o controle e a transparência do processo.
Trâmites para Solicitar sua Pensão por Invalidez
Os trâmites para solicitar a pensão de invalidez na Argentina envolvem uma série de etapas que devem ser seguidas cuidadosamente para garantir que o pedido seja processado de maneira eficiente.
Passo 1: Reunir a Documentação Necessária
Passo 2: Agendar um Atendimento na ANSES
Passo 3: Apresentar a Documentação
Passo 4: Avaliação Médica
Passo 5: Análise do Pedido
Passo 6: Acompanhamento do Processo
Passo 7: Notificação de Aprovação
Passo 8: Registro Único do Beneficiário (RUB)
Passo 9: Recebimento dos Benefícios
Passo 10: Manutenção e Revisões Periódicas
Valor da Pensão por Invalidez
A pensão de invalidez equivale ao pagamento de 70% da média salarial dos últimos cinco anos de atividade do trabalhador. Este valor é calculado com base nos salários recebidos durante esse período, garantindo uma renda contínua para o beneficiário.
Pensão em Caso de Falecimento
No caso de falecimento do beneficiário, a norma é que o cônjuge receba o equivalente a 49% da média salarial dos últimos cinco anos, enquanto cada filho receba 20% desta mesma média até completar 18 anos. Isso garante um suporte financeiro contínuo para os dependentes do falecido.
Pensão por Invalidez não Contributiva
Existe a possibilidade de solicitar uma pensão por invalidez não contributiva. Este tipo de pensão é destinada a indivíduos que não possuem um histórico de contribuições suficientes para o sistema previdenciário, mas que ainda assim necessitam de apoio financeiro devido a uma incapacidade permanente para o trabalho.
Requisitos
Para ser elegível à pensão por invalidez não contributiva, é necessário atender aos seguintes critérios:
Incapacidade para o Trabalho: Comprovação de uma incapacidade permanente para realizar qualquer tipo de trabalho, atestada por laudos médicos.
Residência: Ser argentino nativo ou naturalizado, com pelo menos 5 anos de residência contínua no país.
Situação Econômica: Não possuir renda suficiente para a subsistência, e não ter parentes legalmente obrigados a oferecer assistência financeira que possam prover o sustento.
Idade: Ter entre 18 e 65 anos de idade.
Não Recebimento de Outros Benefícios: Não estar recebendo outra aposentadoria ou pensão de qualquer tipo.
Pensão por Deficiência Visual ANSES
A ANSES oferece uma pensão especial para pessoas com deficiência visual, destinada tanto a trabalhadores com vínculo empregatício quanto a autônomos. Para se qualificar, é necessário comprovar 20 anos de serviços com contribuições ou ter 45 anos de idade no caso de cegueira congênita.
Para cegueira adquirida, a deficiência deve ter sido diagnosticada ou adquirida nos cinco anos anteriores à cessação da atividade laboral. A documentação exigida inclui o Documento Nacional de Identidade (DNI) ou documentos equivalentes, além de formulários específicos que comprovem a condição de deficiência e a situação laboral.
Para obter o certificado de deficiência visual, o diagnóstico deve ser realizado por um médico oftalmologista e incluir uma série de exames detalhados, como acuidade visual, refração, biomicroscopia, pressão ocular, fundo de olho e campo visual central de ambos os olhos.
A comprovação de residência também é necessária, podendo ser feita através de documentos como contrato de locação, contas de serviços em nome do paciente ou certificados de domicílio.
Esse processo deve ser realizado presencialmente, com agendamento prévio, e é fundamental apresentar toda a documentação requerida para garantir a concessão do benefício.
Pensão por Deficiência ANSES para Pessoas com Autismo
Destinada a pessoas com diagnóstico de autismo, reconhecido como uma condição de deficiência que impede ou dificulta significativamente a capacidade de trabalhar.
Requisitos
- Comprovação de diagnóstico de autismo por meio de laudos médicos e exames especializados.
- A pessoa deve ser considerada incapacitada para o trabalho de acordo com os critérios estabelecidos pela ANSES.
- Não possuir outros meios de sustento, ou seja, deve demonstrar a necessidade econômica para obter o benefício.
A ANSES disponibiliza informações detalhadas e suporte para quem deseja solicitar a pensão por deficiência. É recomendável consultar diretamente a ANSES ou um profissional especializado para obter orientações precisas e atualizadas sobre o processo de solicitação.
Para mais informações, visite o site da ANSES ou consulte um advogado aposentadoria e pensão.
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